A flexibilização do direito real de habitação: análise do REsp 2.151.939/RJ e do Projeto de Lei n. 4/2025 - Pereira Barreto, Sofia Helena; Tenório Sêco, Thaís Fernanda (Res Severa Verum Gaudium, 2026)
O trabalho investiga a flexibilização do direito real de habitação do sobrevivente no Brasil, analisando a transição de uma proteção absoluta no Código Civil de 2002 para um modelo condicionado, exemplificado pelo Recurso Especial 2.151.939/RJ e pelo Projeto de Lei n. 4/2025. O objetivo é avaliar se tais mudanças promovem equilíbrio ou retrocesso social. Conclui-se que a mitigação indiscriminada gera insegurança jurídica e vulnerabiliza o sobrevivente ao priorizar o patrimônio em detrimento da dignidade humana.