1.
Ravagnani CA, Gomes LGCB, Neves BH. O dolo eventual dos atores processuais em decisões penais arbitrárias. REDPPC [Internet]. 30º de dezembro de 2018 [citado 3º de agosto de 2026];6(2):235-52. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/87902