Bevilaqua VM. O modelo de crime como Ofensa ao Bem Jurídico-Penal: A ofensividade como pressuposto constitucional do jus puniendi. REDPPC [Internet]. 20º de dezembro de 2017 [citado 2º de agosto de 2026];5(2):55-74. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/72169