Alflen PRA. Teoria do domínio do fato: : Incongruências da doutrina e jurisprudência brasileiras. REDPPC [Internet]. 27º de dezembro de 2013 [citado 11º de agosto de 2025];1(1):63-86. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/46430