Aragão, Jônica Marques Coura, et al. “Sistema Prisional Brasileiro à Luz Da Constituição Federal De 1988: : Entre a Pandemia E a Realidade jurídica Cotidiana”. Revista Eletrônica De Direito Penal E Política Criminal, vol. 8, nº 2, dezembro de 2020, p. 141-70, https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/109010.