Mascarenhas Neto, Aprígio Teles. “Padrões De tipificação Nos Crimes Em espécie Contra O Direito De Propriedade Intelectual”. Revista Eletrônica De Direito Penal E Política Criminal, vol. 13, nº 2, maio de 2026, p. 61-94, https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/150618.