da Cunha Ferreira, Pedro Paulo. “Noções Preliminares Ao Significado dogmático E político-Criminal à Categoria Da Conduta No Direito Penal : A propósito Dos Fundamento E Limites Ao Jus Puniendi ”. Revista Eletrônica De Direito Penal E Política Criminal, vol. 12, nº 1/2, dezembro de 2024, p. 37-50, https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130582.