Ovelheiro Menna Barreto, C. C. (2021) “As situações no Afeganistão e na Palestina:: Expansão indevida da jurisdição do Tribunal Penal Internacional?”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 9(2), p. 1–46. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/117678 (Acesso em: 13 agosto 2026).