Aragão, J. M. C., Souza Marques, J. F. e Rodrigues Neves Farias, M. F. (2020) “Sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988: : Entre a pandemia e a realidade jurídica cotidiana”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 8(2), p. 141–170. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/109010 (Acesso em: 31 agosto 2026).