de Figueiredo, V. C. (2018) “Teorias da pena nos sistemas jurídicos penais contemporâneos: o que há de atual nas funções da sanção criminal”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 6(2), p. 127–141. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/77785 (Acesso em: 3 agosto 2026).