de Ávila, G. N. (2014) “Política não-criminal e Processo Penal: : A intersecção a partir das Falsas Memórias da Testemunha e seu possível impacto carcerário”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2(1), p. 15–28. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/51816 (Acesso em: 12 setembro 2026).