Alflen, P. R. A. (2013) “Teoria do domínio do fato: : Incongruências da doutrina e jurisprudência brasileiras”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 1(1), p. 63–86. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/46430 (Acesso em: 11 agosto 2025).