Carvalho Castro, Élida K. e Facanha, J. C. R. F. (2026) “O standard probatório nos crimes contra a dignidade sexual: A jurisprudência do STJ entre a proteção da vítima e a presunção de inocência”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 13(2), p. 33–48. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/154216 (Acesso em: 3 agosto 2026).