da Cunha Ferreira, P. P. (2024) “Noções preliminares ao significado dogmático e político-criminal à categoria da conduta no Direito Penal : A propósito dos Fundamento e Limites ao jus puniendi ”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 12(1/2), p. 37–50. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130582 (Acesso em: 22 agosto 2026).