Melchionda, A. (2023) “O ‘modelo italiano’ de disciplina das circunstâncias do delito. Críticas e perspectivas de reforma”, Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 10(2), p. 111–144. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/129539 (Acesso em: 20 setembro 2026).