ARAGÃO, Jônica Marques Coura; SOUZA MARQUES, Jacyara Farias; RODRIGUES NEVES FARIAS, Maria Fernanda. Sistema prisional brasileiro à luz da Constituição Federal de 1988: : Entre a pandemia e a realidade jurídica cotidiana. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 141–170, 2020. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/109010. Acesso em: 11 ago. 2025.