SCHELIVE CORREIA, Italo; PIAZZA PINHEIRO, Giovanna. A possibilidade da transexual feminina figurar como polo passivo na qualificadora de feminicídio. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 7, n. 2, p. 161–192, 2019. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/96246. Acesso em: 3 ago. 2026.