DA CUNHA FERREIRA, Pedro Paulo. Noções preliminares ao significado dogmático e político-criminal à categoria da conduta no Direito Penal : A propósito dos Fundamento e Limites ao jus puniendi . Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, [S. l.], v. 12, n. 1/2, p. 37–50, 2024. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/redppc/article/view/130582. Acesso em: 22 ago. 2026.