[1]
Carvalho Castro, Élida K. e Facanha, J.C.R.F. 2026. O standard probatório nos crimes contra a dignidade sexual: A jurisprudência do STJ entre a proteção da vítima e a presunção de inocência. Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal. 13, 2 (maio 2026), 33–48.