Hegemonia cis na proteção à violência contra a mulher:: Possibilidade de ampliação da tutela penal às vítimas trans - Silveira, Ana Flávia Hauenstein; Menezes, Bruno Seligman de (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2022)
Considerando que mulheres trans estão sujeitas, não somente, à transfobia, como a violências em razão do gênero feminino que assumem, a pesquisa se propôs a investigar a possibilidade de aplicação das normas de proteção à violência contra a mulher às vítimas transgêneros, visando inferir se esta aplicação extensiva se encontra compatível com as estruturas penal e constitucional vigentes no ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, utilizou-se a abordagem dedutiva e histórica, analisando o contexto jurídico-social de criação das leis de proteção à violência contra as mulheres, o contexto de surgimento dos estudos de gênero no Brasil e seus postulados acerca da transgeneridade. Posteriormente, investigou-se as características das estruturas penal e constitucional, no que tange à tutela penal de gênero e à cisnormatividade que as permeiam. Concluiu-se, então, que o contexto de criação das leis de proteção à violência contra a mulher e os avanços nos enunciados de gênero e no domínio constitucional, influenciam, diretamente, a possibilidade de tutela penal das mulheres trans. Diante disso, pode-se arguir que a aplicação extensiva de tais normas protetivas às mulheres trans é perfeitamente compatível com a estrutura penal e constitucional brasileira e visa o cumprimento da finalidade constitucional.