Violência Psicológica contra a Mulher no Brasil: Invisibilidade, impactos e caminhos para a proteção - Viana , Joseval; Célia da Silva, Regina (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2026)
Este artigo analisa a violência psicológica contra a mulher no Brasil, uma problemática que permanece amplamente invisível aos olhos da sociedade, apesar de seus impactos significativos nas vítimas. O objetivo é explorar as causas dessa invisibilidade, os desafios enfrentados pelas vítimas no sistema de justiça e na sociedade, bem como os avanços legislativos e suas limitações. O problema central investigado é a falta de reconhecimento social e institucional dessa forma de violência, que perpetua o ciclo de abuso e dificulta o acesso a soluções efetivas. Com uma abordagem qualitativa, baseada em pesquisa bibliográfica e análise documental, o estudo examina legislações como a Lei Maria da Penha e a Lei nº 14.188/21, além de decisões judiciais pertinentes. Conclui-se que, embora progressos tenham sido feitos, como a criminalização da violência psicológica, as vítimas continuam a enfrentar barreiras significativas, incluindo o estigma social e a falta de suporte adequado nas delegacias e no sistema judicial. O artigo destaca a necessidade de medidas educativas, reforço à legislação e uma maior sensibilização social para promover uma proteção mais efetiva. Palavras-chave: mulher; violência psicológica; legislação; vítimas; justiça.