A Criminalidade Informática: Análise do Sistema Jurídico Angolano - Francisco, Joao (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2024)
No atual contexto da globalização tecnológica e financeira, nenhum Estado está fora do mundo tecnológico e virtual, todos consomem as suas vantagens e desvantagens, quer como indivíduo, pessoa coletiva ou grupo. Neste sentido, o digital tem assumido um papel sem precedente, a multidimensionalidade nas diversas latitudes geográficas, tendo revelado o corte entre as sociedades mais desenvolvidas, em via de desenvolvimento, e quiçá, as menos desenvolvidas tecnologicamente. Na sociedade digital, a cibercriminalidade é efetivamente, o risco e perigo permanente, apesar dos avanços registados, a guerra cibernética é um facto inquestionável, nas empresas, nas organizações e nas instituições públicas, nos governos, bem como na sociedade no geral a crimnalidade digital está a porta. É neste brilhar digital, que se propõe este artigo, intitulado criminalidade informática, análise do sistema jurídico angolano. O artigo analisa o fenómeno da criminalidade informática ou cibercriminalidade, à luz da legislação vigente em Angola e tem por base, a observação dos factos sóciotecnológicos e seus impactos directo aos cidadãos e as pessoas colectiva, por um lado, e por outro a resposta do Direito angolano a este assunto de extrema relevância.