Sextortion: Caracterização dogmática e delimitação da imputação criminal em Portugal - Ramalho, Joaquim; Ramalho, Susana (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2023)
O sextortion, tal como o cibercrime em geral, é um crime que tem vindo a sofrer um aumento da prevalência, manifestando o Direito dificuldades na sua tipificação e diferenciação em relação a outros tipos de crime. Deste modo, este artigo visa realizar uma abordagem reflexiva sobre a imputação da responsabilidade criminal em Portugal, procurando uniformizar a sua tipificação e evitar divergências doutrinais. Na imputação, partindo de uma conceção stricto sensu, o crime de sextortion subsume-se à posse autorizada das imagens da vítima e, através da ameaça de partilha das mesmas no ciberespaço, procurar obter vantagem financeira, novos conteúdos íntimos e encontros presenciais.