Imputação subjetiva da pessoa jurídica: Dolo eventual, culpa consciente e o “juízo probabilístico do risco” - Aguilera Gordillo, Rafael (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2022)
Neste artigo, é realizado um exame da imputação subjetiva dentro do regime de responsabilidade penal da pessoa jurídica e sua relação com outros elementos, como a “análise de risco” de sistemas de compliance ou vieses (“bases”) heurísticos. Embora seja oferecida uma visão do estado da arte na Espanha, é uma questão que transcende fronteiras, razão pela qual é relevante no contexto internacional. A imputação subjetiva constitui elemento crucial para o destino penal (condenação ou absolvição) da pessoa jurídica, pois, se o órgão julgador inferir que houve dolo, a condenação prosseguirá; porém, se deduzir que houve culpa, não pode ser condenada (salvo se para aquele crime estiver contemplada a responsabilidade penal da pessoa jurídica na modalidade culposa). O texto analisa como a Suprema Corte espanhola diferencia os dois conceitos que marcam a fronteira difusa entre dolo e culpa: dolo eventual e culpa consciente. Da mesma forma, são abordados outros efeitos jurídico-criminais que a apuração do dolo pode gerar para a própria pessoa jurídica (como a possibilidade de ser punido por tentativa) ou para pessoas jurídicas terceiras (punibilidade por participação). Tradutor: Lucas Fernandes da Costa Universidade de São Paulo (USP)