Tentativa analítica sobre o contrabando - Nunes, Diego; Cardoso, Luiz Eduardo Dias; Beccaria, Cesare (Revista Eletrônica de Direito Penal e Política Criminal, 2020)
Este pequeno ensaio foi publicado por Cesare Beccaria no periódico Il Caffé, no qual eram veiculadas as produções dos iluministas milaneses que compunham a Società dei Pugni na segunda metade do século XVIII. Neste artigo, redigido em 1764 – mesmo ano da publicação do célebre “Dos Delitos e das Penas” –, Beccaria traça uma análise econômica a respeito da questão do contrabando, na qual articula elementos como os tributos, o valor da mercadoria e a intensidade da vigilância do Tesouro. O autor formula um teorema que, a partir daqueles elementos, permite que os formuladores de políticas públicas saibam quanto se deve esperar de contrabando por parte dos mercadores.