AVALIAÇÃO DAS RELAÇÕES ENTRE RECEITA TRIBUTÁRIA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS GRUPOS 3, 4 E 5 DE MUNICÍPIOS PAULISTAS, SEGUNDO O IPRS: USO DA ANÁLISE MULTIVARIADA DE VARIÂNCIA - Gouvêa, Maria Aparecida; Siqueira Varela, Patrícia; Farina, Milton Carlos (Revista Eletrônica de Administração, 2013)
Este trabalho faz parte de um amplo estudo que combina diversos grupos de municípios do Estado de São Paulo, os quais são analisados por meio de técnicas estatísticas multivariadas. Este trabalho objetivou indicar se as variáveis referentes aos valores per capita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Receita Tributária arrecadada têm médias estatisticamente diferentes entre os municípios paulistas caracterizados pelo Índice de Responsabilidade Social Paulista (IPRS) como municípios com baixo índice de riqueza e altos/médios índices sociais (grupo 3), municípios desfavorecidos em riqueza com níveis sociais intermediários (grupo 4) e municípios com baixos índices em ambas as condições (grupo 5), com base na análise multivariada de variância. Esta técnica estatística sinalizou que a variável ICMS possui a maior diferença de média entre os três grupos de municípios. É possível dizer que, para estes grupos analisados, a Quota-parte de ICMS tem beneficiado os grupos 3 e 4 quanto à disponibilidade de recursos para investimentos na área social. Os critérios de distribuição do FPM também são aplicados de forma diferenciada, contribuindo para a eqüidade das receitas disponíveis e apoiando os governos municipais no desenvolvimento de suas políticas públicas.