Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE

Os 10 anos da Lei de cotas no Ensino Superior Brasileiro

Raniel Barbosa Chaves — 2025-04-15

Este estudo buscou identificar como a literatura tem discutido os efeitos da Lei de Cotas Nº 12.711/2012 no Ensino Superior Público brasileiro, após completar dez anos em 2022. Utilizou-se do método de revisão integrativa de literatura, analisando estudos publicados entre 2012 a 2022 sobre o tema em diferentes plataformas. O corpus analisado demonstrou não haver diferença significativa no desempenho acadêmico entre alunos cotistas e não cotistas, bem como, a maior parte dos casos estudados não detectou aumento na taxa de evasão após a inclusão da política. Algumas pesquisas indicam ainda que a evasão foi menor entre os estudantes cotistas, e que políticas de ingresso desacompanhadas de políticas de permanência geram falsa inclusão.

A curricularização da extensão e as suas influências na constituição da identidade profissional: das tessituras sistêmicas à implementação curricular

Vânia de Fátima Matias de Souza — 2025-04-15

A pesquisa sobre a Curricularização da Extensão universitária (CEu) pautou-se nos discursos dos atores que gerem os cursos de Educação Física (EF), envolvidos no processo de implementação da CEu, elegendo como objetivo analisar o processo de CEu e as suas relações identitárias com a formação inicial nos cursos de EF das Instituições de Ensino Superior públicas do estado do Paraná. A partir dos outsiders e dos dispositivos evidenciados, observou-se a CEu como uma prerrogativa basilar para a efetivação da tríade ensino-pesquisa-extensão como ação de identização profissional do futuro professor.

O financiamento da assistência estudantil no ensino superior no Brasil na conjuntura da financeirização do capital (2015-2022)

Cristiane Praciano Lauriano de Lima — 2025-03-25

Este artigo objetiva analisar o processo de financeirização do capital e a forma como o financiamento da Assistência Estudantil nas universidades públicas federais brasileiras vem sendo moldado, nessa conjuntura. A pesquisa é de cunho qualitativo e utiliza como procedimentos técnico-metodológicos a revisão bibliográfica e a análise documental. Os achados da pesquisa permitiram inferir que o financiamento da Assistência Estudantil sofre os efeitos deletérios, gerados pela expansão do capital rentista, que é alimentado e sustentado, entre outros, pelo fortalecimento da dívida pública.

A fragilização da educação básica e a flexibilização curricular no novo ensino médio: negação dos direitos dos jovens

Gilvan Luiz Machado Costa — 2025-03-25

O artigo analisa os limites e perspectivas da flexibilização curricular proposta pela Lei nº 13.415/2017 no que se refere à garantia dos direitos dos jovens a terem acesso aos conhecimentos historicamente produzidos e à formação humana integral. Realizaram-se entrevistas com estudantes das 2ª séries do Novo Ensino Médio de duas escolas públicas do Estado de Santa Catarina. Os principais referenciais teóricos pautam-se em Saviani, Kuenzer e Cury. Os resultados demonstraram que a atual política educacional fragiliza a concepção de Educação Básica como também evidencia a sua negação aos jovens.

O público e o privado na formulação das políticas de avaliação da educação superior no Brasil

Júlia Carvalhaes — 2025-04-15

O objetivo do artigo é compreender a participação dos atores privados na formulação de políticas de avaliação da educação superior, com base na análise de eventos realizados por associações privadas de IES, bem como na participação dessas associações em Grupo de Trabalho do Ministério da Educação, entre 2007 e 2023. Foram mapeados 86 (oitenta e seis) eventos relacionados à temática da avaliação da educação superior que, dado o público que reúnem, podem ser caracterizados como janela de oportunidades, na acepção de Kingdon (2003), para imbricação do segmento privado no setor público. A definição de público e privado está ancorada na conceituação de Cury (2006) e parte do debate teórico já estabelecido em Cunha (1989), Cury (1988,1992), Rocha (1992), Amaral (2003), Leher (2001), Lombardi, Jacomeli e Silva (2003), Pinheiro (2001), Saviani (2007) e Sampaio (2015). Os resultados, com base nas evidências demonstradas no texto, apontam para o estreitamento da relação entre o público e o privado em um sistema de contrapartida, em que atores privados se organizam em grupos de pressão que apresentam suas pautas em eventos com a participação dos atores governamentais que, por sua vez, partilham sua expertise técnica e informacional.

Trajetórias formativas dos ex-bolsistas do PIBID da Universidade Feevale

Ântony Vinícius Bartochak — 2025-04-15

O estudo investiga as trajetórias formativas dos ex-bolsistas do PIBID da Universidade Feevale. A fundamentação teórica baseia-se em autores que discutem o percurso dos egressos. Utilizaram-se dados quantitativos e qualitativos, incluindo questionário com 34 ex-bolsistas e entrevistas com seis deles. Para a maioria dos egressos, o PIBID contribuiu para sua inserção, atuação profissional e permanência na educação básica. Todavia, o PIBID poderia ampliar seu espaço e duração, permitir maior liberdade para abordagens interdisciplinares e evitar ocorrer no contraturno escolar.

Por um estatuto epistemológico da coordenação pedagógica na Educação Infantil

Sandro Vinicius Sales dos Santos — 2025-04-15

Neste artigo, analisa-se a profissionalidade da coordenação pedagógica da Educação Infantil a partir das falas de coordenadoras pedagógicas. Teoricamente situado na interseção das Pedagogias da Infância e da Educação Infantil com as teorias dos saberes profissionais docentes de Maurice Tardif, os dados do artigo resultam de entrevistas com seis coordenadoras pedagógicas de Turmalina, Minas Gerais. Verificou-se que há emergência de um estatuto epistemológico que defina as funções da coordenação pedagógica de creches e pré-escolas, tendo em vista as especificidades da Educação Infantil.

A especialização do Ministério Público em educação: um olhar sobre os órgãos de coordenação nos estados

Adriana Dragone Silveira — 2025-04-15

Esse artigo tem como objetivo mapear e analisar como o Ministério Público tem se organizado para impulsionar a atuação especializada em educação por intermédio da criação de órgãos de coordenação nos estados. Os dados foram coletados nos sítios eletrônicos e portais da transparência do MP nos 26 estados. Os resultados indicam que o movimento de criação de órgãos de coordenação especializados em educação se mostra diverso, com diferentes arranjos, resultado dos contextos locais de desenvolvimento do Ministério Público, da dinâmica federativa e da construção da política educacional em âmbito local.

Ferramentas gerenciais na gestão universitária: uma revisão integrativa

Manuella Matos de Azevedo — 2025-03-25

Introdução: Os preceitos basilares que regem o processo de gestão, a saber, eficiência e eficácia, são inextricavelmente entrelaçados na consecução dos objetivos institucionais. A utilização de instrumentos gerenciais se mostra como um suporte vital nos meandros da gestão, fomentando uma reflexão crítica e propiciando aprimoramentos contínuos nos procedimentos. Contudo, debruçar-se sobre os processos gerenciais em ambientes acadêmicos revela-se uma empreitada desafiadora, advinda da necessidade premente de adaptar conceitos oriundos do âmbito empresarial e da carência de terminologias específicas que possam orientar a investigação na literatura pertinente Objetivo: A presente pesquisa empreende uma investigação científica com o escopo de analisar meticulosamente as evidências empíricas concernentes à aplicabilidade das ferramentas gerenciais no contexto da administração universitária. Metodologia: Empregou-se a técnica da Revisão Integrada da Literatura (RIL) como instrumento metodológico para abordar a questão primordial que direciona esta pesquisa: qual é o impacto das ferramentas gerenciais na eficiência e eficácia da gestão universitária? Para tal desiderato, adotou-se uma abordagem sistemática na busca por informações pertinentes, valendo-se de palavras-chave específicas, por meio de consultas realizadas em duas renomadas bases de dados bibliográficos, a Biblioteca Virtual da Saúde (BVS) e a Scientific Electronic Library Online (SciELO). Os critérios de inclusão foram meticulosamente delineados, abrangendo artigos originais ou de revisão completos, publicados no período compreendido entre 2018 e 2023, disponíveis de forma gratuita e acessível online. A temática dos estudos selecionados deveria versar sobre o processo gerencial nas instituições de ensino superior, fornecendo subsídios acerca das ferramentas gerenciais empregadas. Além disso, os trabalhos deveriam estar redigidos em um dos idiomas pertinentes à pesquisa — português, inglês ou espanhol — e conter as palavras-chave específicas previamente estipuladas. Por outro lado, foram excluídos da análise artigos duplicados, bem como correspondências, editoriais, documentos incompletos, capítulos de livros, e estudos com enfoque na população estudantil ou dedicados exclusivamente ao processo de ensino-aprendizagem e à gestão de bibliotecas. Esses critérios se mostraram essenciais para a delimitação precisa do escopo da pesquisa e para a obtenção de resultados relevantes e congruentes com os objetivos propostos. Resultados: Após minuciosa análise de um corpus bibliográfico composto por 774 artigos, apenas 14 foram submetidos ao crivo criterioso para integrar a Revisão Integrada da Literatura (RIL). Os resultados obtidos sobressaem a premente importância de uma compreensão holística e uma integração eficaz dos processos gerenciais como premissas ineludíveis para a consecução de uma gestão universitária efetiva. Destaca-se, de maneira preeminente, o papel crítico desempenhado pelas ferramentas gerenciais, exemplificadas pelo Value Stream Mapping e pela matriz de processos, no inexorável encalço da contínua melhoria dos processos educacionais. Ademais, emergem das análises realizadas evidências inequívocas quanto à crescente pressão exercida sobre as instituições de ensino superior contemporâneas, compelindo-as à adaptação contínua diante de demandas emergentes. Tal contexto ressalta a imprescindibilidade de uma liderança proativa e estratégica, capaz de fazer frente aos desafios inerentes, tais como a sobrecarga de demandas laborais, a lentidão burocrática e as influências exógenas. Nesse diapasão, torna-se indubitável a preponderância de valores colaborativos, da participação democrática e do florescimento de habilidades de liderança, os quais emergem como pilares basilares para o êxito da gestão universitária diante das vicissitudes presentes e vindouras. Conclusão: A eficiência e a eficácia da gestão universitária são influenciadas pela adoção e aplicação diligente das ferramentas gerenciais. No entanto, é imperativo ressaltar que o sucesso dessa empreitada está intrinsecamente vinculado às habilidades e competências do gestor em liderar os processos e a equipe envolvida, viabilizando, assim, a concretização de resultados que se revelem eficazes e eficientes.

Quem governa a governança? Análise do iGG a partir das capacidades das Instituições Federais de Ensino

Dayse Leticia Pereira Amâncio — 2025-04-15

Este estudo buscou validar o índice integrado de governança e gestão públicas (iGG) das IFES brasileiras, a partir de aspectos voltados à capacidade técnica destas instituições. Os dados coletados de 103 IFES foram submetidos a análise de clusters e a testes de médias. Com base na identificação de possíveis fragilidades do índice quanto às áreas de pessoal, TI, recursos financeiros e controle interno, tem-se que o iGG carece de aprimoramento para, como instrumento de gestão, facilitar a promoção de governança nas IFES e, por conseguinte, contribuir para uma educação pública de qualidade.

Desenvolvimento de carreira e competências emocionais de estudantes beneficiários de assistência estudantil

Leonardo de Oliveira Barros — 2025-04-15

O objetivo foi investigar o desenvolvimento de carreira e de competências emocionais de 155 universitários beneficiários de programas de assistência estudantil. Participantes responderam a um questionário demográfico, a Escala de Afetos sobre o Projeto de Carreira e o Inventário de Competências Emocionais. Os resultados indicaram que o atendimento das necessidades a partir da assistência estudantil contribui para a regulação emocional e os afetos positivos de carreira explicam a satisfação com a carreira e com o curso.

Protagonismo estudantil e os desafios da democracia na escola

Catarina Cerqueira de Freitas Santos — 2025-04-15

Trata-se da resenha do livro Escola e democracia: entre políticas e práticas, de autoria de Alice Botler e José Almir do Nascimento. A obra tem como objetivo analisar as potencialidades da escola na promoção do protagonismo infantoadolescente e toma como base epistemológica a discussão elaborada por Saviani em Escola e democracia para refletir sobre a produção de (novas) marginalidades. A partir de uma pesquisa realizada em escolas estaduais de Pernambuco, reflete sobre os dilemas e as contradições da qualidade da educação, da democracia e do protagonismo estudantil no campo educacional.

Márcia Angela da Silva Aguiar: A formação em nível de mestrado e doutorado em questão

Josiane Buzioli — 2025-04-24

Pesquisadora de destaque no campo da Educação, a Profa. Dra. Márcia Angela da Silva Aguiar, é sem dúvida referência sobre carreira de pesquisa em Educação. Com objetivo de abordar a formação de pesquisadores em nível de mestrado e doutorado, foi realizada uma entrevista de modo virtual em que Márcia deu suas contribuições sobre temas como trajetória acadêmica, contexto das políticas de formação de professores, panorama da pós-graduação em Educação no Brasil e o papel das mulheres na pesquisa em Educação.