de Almeida SML, da Silva TTF. Educação e Constituição de 1988 - olhares sobre a produção acadêmica. Rev. Bras. Pol. Adm. Educ. [Internet]. 27º de março de 2011 [citado 30º de março de 2023];24(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/19257