Educação CN de. Nota Pública do conselho nacional de educação sobre a tramitação do projeto de lei nº 8.035/2010 Plano Nacional de Educação. Rev. Bras. Pol. Adm. Educ. [Internet]. 2012 Apr. 30 [cited 2026 Aug. 10];28(1). Available from: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/36151