MEC, CNE/CES. “Resolução Nº 2, De 13 De Maio De 2016”. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE 32, no. 2 (agosto 21, 2016): 611–631. Acessado maio 3, 2025. https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/67200.