Saviani, Dermeval. “A educação Na Constituição Federal De 1988: Avanços No Texto E Sua neutralização No Contexto Dos 25 Anos De Vigência”. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE 29, no. 2 (novembro 12, 2013). Acesso em agosto 29, 2025. https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/43520.