Educação, Conselho Nacional de. “Resolução Nº 1, De 23 De Janeiro 2012”. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE 28, no. 2 (maio 20, 2012). Acessado junho 24, 2025. https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/37472.