Educação, Conselho Nacional de. “Nota Pública Do Conselho Nacional De educação Sobre a tramitação Do Projeto De Lei Nº 8.035 2010 Plano Nacional De Educação”. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE 28, no. 1 (abril 30, 2012). Acesso em agosto 10, 2026. https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/36151.