MEC, C. “Resolução Nº 2, De 13 De Maio De 2016”. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, vol. 32, nº 2, agosto de 2016, p. 611-3, doi:10.21573/vol32n22016.67200.