Tura, M. de L. R. “O Direito à educação No Brasil: Antecedentes E Reflexões Sobre a legislação”. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE, vol. 17, nº 1, janeiro de 2012, doi:10.21573/vol17n12001.25519.