Lopes de Oliveira, Sonara Maria, e Jaqueline Delgado Paschoal. 2020. “A educação básica Como Direito No Brasil: Uma análise Das determinações E Paradoxos Da legislação”. Revista Brasileira De Política E Administração Da Educação - Periódico científico Editado Pela ANPAE 36 (3):1176-95. https://doi.org/10.21573/vol36n32020.99365.