MEC, CNE/CES. Resolução Nº 2, de 13 de maio de 2016. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, [S. l.], v. 32, n. 2, p. 611–631, 2016. DOI: 10.21573/vol32n22016.67200. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/67200. Acesso em: 11 ago. 2026.