EDUCAÇÃO, Conselho Nacional de. Nota Pública do conselho nacional de educação sobre a tramitação do projeto de lei nº 8.035/2010 Plano Nacional de Educação. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, [S. l.], v. 28, n. 1, 2012. DOI: 10.21573/vol28n12012.36151. Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/rbpae/article/view/36151. Acesso em: 10 ago. 2026.