O princípio da gestão democrática na educação pública e sua efetivação no âmbito do sistema municipal de ensino de Ponta Grossa-PR - Flach, Simone de Fátima; Sakata, Kelly Letícia da Silva (Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 2016)
RESUMO: Este artigo discute a gestão democrática no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Ponta Grossa – PR. Para tanto, ele apresenta algumas discussões a respeito da gestão democrática dos principais marcos legais e normativos brasileiros sobre a temática para, então, analisar sua efetivação no contexto pesquisado, em especial nas decisões do Conselho Municipal de Educação. Este estudo de abordagem quanti-qualitativa e utilizando como referencial teórico para a pesquisa o materialismo histórico e dialético conclui que, embora os pressupostos legais estejam explícitos e amplamente discutidos na academia, sua efetivação está marcada por vinculações políticas e culturais, pois a participação é tutelada pelos interesses governamentais e legitima ações dos gestores públicos, sem, necessariamente, promover um debate realmente democrático. Palavras-chave: Sistema Municipal de Ensino. Gestão Democrática. Participação.