Plano Municipal de Educação: elaboração, acompanhamento e avaliação no contexto do PAR - Neto, Antônio Cabral; Castro, Alda Maria Duarte Araujo; Garcia, Luciane Terra dos Santos (Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 2016)
O artigo discute o papel dos Planos Municipais de Educação (PME) na organização do Sistema Nacional de Educação (SNE). Considera o Plano de Ações Articuladas (PAR) em municípios norte-rio-grandenses, na dimensão da gestão educacional. Utilizaram-se como procedimentos a análise documental e a revisão de literatura. Os resultados evidenciam que o PAR define a priori, o que deve ser executado pelo município, fragilizando a sua autonomia e a gestão democrática, mas vem contribuindo para consolidar práticas de planejamento. Em Mossoró e Natal, o PAR constituiu-se em referencial para o acompanhamento e avaliação dos PME já existentes, contribuindo, assim, para dinamização da construção do SNE.