Do direito à educação à noção do quase-mercado: tensões na política de educação básica brasileira - Bauer, Adriana (Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 2011)
O propósito deste ensaio é discutir tensões e contradições postas pela afirmação do direito de todos à educação, disposto na Constituição Brasileira, vis-à-vis a lógica dominante subjacente ao gerenciamento e financiamento no cenário educacional brasileiro a partir da década de 1990. O trabalho apresenta uma síntese da discussão sobre os direitos humanos, enfatizando o significado do direito à educação básica e sua consolidação no ordenamento jurídico brasileiro. Finalmente, discute a noção de quase-mercado em educação e relações entre os direitos de acesso e de qualidade da educação e o quase-mercado.