Do Movimento Negro à Lei 10.639/2003: trajetórias de luta, resistência e conquista na educação brasileira - Coelho, Simony Ricci; Duarte, Ilda Maria Baldanza Nazareth; Marques Magalhães, Edith Maria (Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 2026)
O presente artigo analisa o percurso histórico e político das lutas do Movimento Negro brasileiro que culminaram na promulgação da Lei nº 10.639/2003, a qual institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-brasileira nos currículos da Educação Básica. Fundamentado em uma abordagem qualitativa de cunho bibliográfico e documental, ancorada nos pressupostos de André e Gatti (2008), o estudo busca compreender as relações entre o movimento social negro e as políticas públicas educacionais no Brasil, evidenciando o papel da educação como instrumento de emancipação social e valorização identitária.