Conselhos Escolares no Brasil: um panorama das regulamentações estaduais: - Bittencourt, Bethânia (Revista Brasileira de Política e Administração da Educação - Periódico científico editado pela ANPAE, 2026)
O presente artigo, de cunho qualitativo, objetivou traçar um panorama acerca dos conselhos escolares no Brasil no que se refere aos elementos voltados à normatização, à participação e às atribuições, a partir dos ordenamentos legais das redes estaduais públicas de ensino do país. Para tanto, foram construídos dados empíricos, entre novembro de 2020 e novembro de 2021, e adotada a análise documental como metodologia para examinar os textos legais quanto ao tipo de regulamentação do texto, às funções atribuídas aos conselhos, à forma de escolhas dos membros, aos coletivos da escola, representados e o tempo de mandato. Observou-se que, em quatro estados, os textos buscados não foram localizados para a composição dos resultados. A escala de democracia (Amaral, 2019) e o pêndulo da democracia (Avritzer, 2019) auxiliaram a situar os textos entre baixa e alta intensidade democrática.