Silva J da P. O Estado Confessional e a Cidadania no Império Luso-brasileiro: os Dispositivos Penais do Tratado de 1810 face à Constituição de 1822. CPPGDirUFRGS [Internet]. 4º de agosto de 2016 [citado 7º de junho de 2023];11(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/61682