Simao JL de A, Rodovalho T. A Fundamentalidade do Direito à Liberdade de Expressão: As Justificativas Instrumental e Constitutiva para a Inclusão no Catálogo dos Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição Federal de 1988. CPPGDirUFRGS [Internet]. 30º de setembro de 2017 [citado 9º de agosto de 2026];12(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/72978