Alves CG, Bitencourt CM. O Direito Fundamental Social à Saúde na Constituição de 1988: A Garantia da Dignidade da Pessoa Humana entre o Poder Judiciário e a Ponderação de Princípios. CPPGDirUFRGS [Internet]. 19º de fevereiro de 2017 [citado 2º de maio de 2025];11(3). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/66392