Oliveira HL de. Teoria da Norma Jurídica no Neoconstitucionalismo Pós-Positivista: uma Concretização Constitucional além do Decisionismo. CPPGDirUFRGS [Internet]. 31º de outubro de 2015 [citado 28º de agosto de 2025];10(2). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/58740