Sousa Miranda ER. Relativização da coisa julgada inconstitucional em face da segurança jurídica e da justiça das decisões judiciais. CPPGDirUFRGS [Internet]. 31º de agosto de 2013 [citado 11º de agosto de 2026];8(1). Disponível em: https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/40398