da Silva, Cristian Kiefer, Luiz Antônio Soares Júnior, e Anne Vieira Teodorak Pego. “Os Quarenta Anos Da Constituição Portuguesa E Os Direitos Humanos Fundamentais No Brasil E Em Portugal: Um Panorama”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 13, no. 2 (fevereiro 14, 2019). Acessado abril 19, 2024. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/81006.