Silva, Jairdilson da Paz. “O Estado Confessional E a Cidadania No Império Luso-Brasileiro: Os Dispositivos Penais Do Tratado De 1810 Face à Constituição De 1822”. Cadernos do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGDir./UFRGS 11, no. 1 (agosto 4, 2016). Acessado agosto 15, 2022. https://seer.ufrgs.br/index.php/ppgdir/article/view/61682.